Execução Fiscal 0003735-83.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 15.188,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:05

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:32

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:11

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:07

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:02

Recebidos os autos

04/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:56

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 00:45

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de DROGARIA VIP LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ILCA PESSOA NUNES GUERRA em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de ILCA PESSOA NUNES GUERRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de DROGARIA VIP LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:59

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0003735-83.2006.8.11.0055.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGARIA VIP LTDA - ME, ILCA PESSOA NUNES GUERRA VISTOS, ETC. Trata-se Execução Fiscal ajuizada pela União em face de DROGARIA VIP LTDA, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifico que a exequente reconheceu a prescrição intercorrente, uma vez que não houve nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Assim, ha

07/03/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

06/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:14

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifeste, no prazo preclusivo de 30( trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 05:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2022.

22/03/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 00:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:52

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

19/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/04/2016, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2016, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2016, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:02

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2013, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/10/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2009, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2009, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/08/2009, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/08/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/07/2009, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2009, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/03/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/02/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 01:17

Despacho (Despacho)

09/08/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2006, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2006, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2006, 02:37

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 11:13