Execução de Título Judicial 1003104-35.2021.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.001,71

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação da parte autora acerca da expedição de Certidão de Crédito nos presentes autos, conforme Id retro. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste, 31/07/2023. Mayla Gimenes de Melo Gestora Judiciária

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 17:18

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação da parte autora acerca da expedição de Certidão de Crédito nos presentes autos, conforme Id retro. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste, 31/07/2023. Mayla Gimenes de Melo Gestora Judiciária

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 08:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003104-35.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: CHARROA MULTIMARCAS LTDA Intimação - SENTENÇA VISTOS ETC. Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte embargante em face da sentença proferida nesta demanda. Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição ou obscuridade, o que não aconteceu nesse caso específico da sentença ora questionada. Por outro lado, depreende-se da análise dos autos que a parte embargante, irresignada, busca, realmente, nova sentença. É cediço que, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, não se pode deixar de observar o disposto no artigo 1.023 da Lei adjetiva (omissão, contradição, obscuridade e, até, erro material). Não é, portanto, o recurso de embargos declaratórios o meio hábil a se cogitar o reexame da causa. Desse modo, não restando evidenciada a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.023 do CPC, a impertinência do recurso é manifesta. Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos presentes embargos, porém os REJEITO, mantendo, in totum, a sentença embargada. Isento de honorários e custas (Lei n.º 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado, e em nada sendo requerido pelas partes, ao arquivo com as devidas baixas. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto em designação

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2023, 12:25

Juntada de Projeto de sentença

12/07/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Intimação - DESPACHO 1 - Prezando pelo contraditório, INTIME-SE a parte autora para que querendo e no prazo legal se manifeste acerca dos embargos de declaração retro. 2 - Após, conclusos para sentença. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:03

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2023, 16:05

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003104-35.2021.8.11.0011.. EXEQUENTE: ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: CHARROA MULTIMARCAS LTDA As buscas patrimoniais, por meio dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, resultaram todas infrutíferas, conforme certidão. Acrescente-se que, nos termos do ENUNCIADO 147 do FONAJE: “A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Conj Intimação - SENTENÇA

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 19:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:54

Publicado Intimação em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo: 1003104-35.2021.8.11.0011. EXEQUENTE: ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: CHARROA MULTIMARCAS LTDA CERTIDÃO Certifico que, com a autorização da ordem de serviço 001/16 GAB/JUIZADO ESPECIAL, promovo com a expedição de intimação da parte autora para pugnar o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Para constar lavrei a presente. Mirassol D’Oeste-MT, 6 de março de 2023 MAYLA GIMEN Intimação -

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:02

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1003104-35.2021.8.11.0011.. AUTOR: ELAINE FERNANDES CONFECCOES LTDA - EPP REU: CHARROA MULTIMARCAS LTDA Intimação - DESPACHO VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de CHARROA MULTIMARCAS LTDA em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:56

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:15

Expedição de Mandado

21/11/2022, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de CHARROA MULTIMARCAS LTDA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 12:16

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 16/05/2022

17/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de certidão

02/05/2022, 10:24

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:24

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de NAYARA ALLE PROCOPIO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de CHARROA MULTIMARCAS LTDA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:15

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:18

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:25

Audiência do art. 334 CPC.

29/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de FABRIZZIO ROGER DE CARVALHO RUSSI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de JUSCIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 10:12

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:58

Audiência Conciliação juizado designada para 29/03/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

04/03/2022, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de ANA MAGNA DE FATIMA PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:11

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:29

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2022, 15:57

Conclusos para decisão

25/01/2022, 07:53

Inicial

24/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 12:35

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:47

Audiência Conciliação juizado designada para 24/01/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.

01/12/2021, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 15:59

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 08:27

Documentos

Decisão

•01/12/2021, 15:59

Decisão

•01/02/2022, 15:57

Decisão

•04/03/2022, 10:23

Decisão

•30/03/2022, 11:18

Sentença

•27/04/2022, 18:08

Despacho

•14/11/2022, 13:36

Decisão

•16/03/2023, 19:02

Sentença

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•12/04/2023, 18:45

Sentença

•12/07/2023, 12:25