Execução Fiscal 0025508-37.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 401.673,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. FERREIRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

MURILO FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:56

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:23

Decisão

•11/01/2023, 12:41

15/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 16:47

Nomeado curador

22/11/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/09/2024, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Publicado Citação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:18

Publicado Citação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

11/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 17:41

Expedição de Mandado

11/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/06/2023, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de M. FERREIRA LIMA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:40

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:19

Juntada de Petição de expediente

09/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2020, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/09/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2020, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2020, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 00:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2017, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:54

Despacho

•15/09/2023, 15:38

Decisão

•17/05/2024, 16:00

Decisão

•17/06/2024, 19:19

Decisão

•22/11/2024, 16:47

Decisão

•23/06/2025, 15:21

Decisão

•23/06/2025, 15:21