Execução Fiscal 0004268-92.2006.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0004268-92.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:07

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:36

Juntada de Certidão

13/06/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:05

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004268-92.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA – ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS e RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA – ME, JOSE TIBURCIO DE RAMOS e RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 113347386. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 08:08

Decisão

•16/02/2022, 09:49

—

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TINTAS CACERES LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

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