Procedimento Comum Cível 1013852-85.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.851,34

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:40

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:08

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 15:15

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

08/05/2024, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:40

Documentos

Decisão

•16/11/2019, 12:47

Despacho

•28/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:08

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/09/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

26/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:33

Juntada de acórdão

26/09/2023, 14:33

Juntada de acórdão

26/09/2023, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/09/2023, 14:33

Devolvidos os autos

26/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 24 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/06/2023, 08:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se as partes da sentença de ID. 88937690.

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ricieri Venson Brembati Requerido: Banco BMG S/A Processo n° 1013852-85.2019.8.11.0015 VISTOS ETC, Ricieri Venson Brembati ajuizou a presente “Ação Indenizatória” em face do Banco BMG S/A, almejando, em suma, a declaração de inexistência da contratação do cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), atualmente com desconto mensal de R$ 49,00 (quarenta e nove reais). Em curta síntese, ter contratado um empréstimo consignado no valor de R$ 1.576,00 (hum mil, quinhentos e

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:41

Julgado improcedente o pedido

11/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:22

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:53

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de diligência

07/09/2021, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 18:14

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:12

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:53

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 04/12/2020 23:59.

06/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 20:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:30

Conclusos para decisão

16/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 14:37

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 06:10

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 06:09

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:39

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2020 16:30 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

10/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 05:40

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/06/2020, 09:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:01

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:41

Publicado Certidão em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:41

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 23:01

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 10:50

Publicado Intimação em 28/05/2020.

28/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:01

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2020 16:30 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

26/05/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:42

Publicado Intimação em 21/01/2020.

07/03/2020, 01:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/02/2020, 12:07

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:41

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:41

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 17/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:22

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:35

Decorrido prazo de RICIERI VENSON BREMBATI em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:36

Audiência Conciliação designada para 03/06/2020 16:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.

13/12/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:20

Publicado Decisão em 21/11/2019.

05/12/2019, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2019, 12:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/11/2019, 12:47

Conclusos para decisão

05/11/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 09:42

Decisão

•26/05/2021, 16:44

Despacho

•31/01/2022, 16:54

Sentença

•11/01/2023, 12:40

Recurso de sentença

•02/06/2023, 08:23

Acórdão

•29/08/2023, 18:50

Acórdão

•29/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:13

Despacho

•24/10/2023, 17:25