Execução Fiscal 0018175-57.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 380.643,93

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA

CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:29

Expedição de Mandado

10/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

06/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 08:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:39

Todas as movimentações(220)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 07:25

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•26/03/2022, 17:54

Outros documentos

•07/06/2022, 13:42

18/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 13:29

Expedição de Mandado

10/02/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 18:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

06/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 08:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:06

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 18:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:17

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 07:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:37

Juntada de decisão

27/02/2023, 15:48

Juntada de intimação

27/02/2023, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:48

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

27/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:48

Devolvidos os autos

27/02/2023, 15:48

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, ACOLHO o pedido de desistência e, de consequência, EXTINGO o presente Recurso de Apelação Cível, interposto por Luciana Neves da Silva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022, 14:04

Juntada de Ofício

08/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:33

Recebidos os autos

10/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/07/2021, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/07/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2021, 01:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/04/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2021, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2021, 00:40

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/02/2021, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:42

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

19/12/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

30/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

24/10/2019, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:11

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2018, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/10/2018, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2018, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2018, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/01/2018, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/01/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2017, 01:32

Decisão

•10/02/2023, 16:39

Outros documentos

•28/02/2023, 07:06

Manifestação

•13/06/2023, 14:24

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Cumprimento de sentença

•12/09/2024, 17:11

Manifestação

•12/09/2024, 17:11

Decisão

•08/10/2024, 18:58

Decisão

•08/10/2024, 18:58

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 16:38

Decisão

•08/08/2025, 16:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2022, 17:54

Outros documentos

•07/06/2022, 13:42

Decisão

•10/02/2023, 16:39

Outros documentos

•28/02/2023, 07:06

Manifestação

•13/06/2023, 14:24

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Despacho

•21/06/2024, 15:17

Cumprimento de sentença

•12/09/2024, 17:11

Manifestação

•12/09/2024, 17:11

Decisão

•08/10/2024, 18:58

Decisão

•08/10/2024, 18:58

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 16:38

Decisão

•08/08/2025, 16:39

Despacho

•09/12/2025, 17:56

Despacho

•09/12/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:38