Execução Fiscal 0019596-59.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.977,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VITORIA CARLOS ARAGAO

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de VITORIA CARLOS ARAGAO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 12:40

27/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de VITORIA CARLOS ARAGAO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 14:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2025, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de VITORIA CARLOS ARAGAO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:25

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:25

Publicado Citação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:07

Desentranhado o documento

03/10/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:04

Desentranhado o documento

03/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VITORIA CARLOS ARAGAO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:01

Publicado Citação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:28

Publicado Citação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:28

Publicado Citação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 18:29

Expedição de Mandado

14/09/2023, 17:42

Expedição de Mandado

14/09/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:38

Expedição de Mandado

31/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado

31/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CARLOS CORDEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de VITORIA CARLOS ARAGAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de ARAGAO E CORDEIRO LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:40

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:37

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:21

Despacho

•15/07/2024, 14:33

Decisão

•21/02/2025, 14:22

Decisão

•27/07/2025, 20:07

Decisão

•27/07/2025, 20:07