Execução de Título Extrajudicial 1006241-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.257,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:00

Não homologado o pedido

16/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:14

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de FORMATO IMAGENS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:12

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:00

Não homologado o pedido

16/10/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:14

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:07

Juntada de Certidão

03/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:15

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:35

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:29

Processo Desarquivado

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:52

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006241-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: FORMATO IMAGENS LTDA - ME EXECUTADO: TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES Vistos, etc. Vislumbra-se dos autos, que a parte exequente manifestou nos autos, requerendo a citação da parte executada, no entanto, não há o que se falar em nova citação, uma vez que o feito se encontra em fase de execução/atos expropriatórios, conforme se vê nas diversas tentativas de localização de bens. Logo, é evidente que o exequente manteve-se inerte ao comando judicial, de acordo com a certidão emitida pelo oficial de justiça, portanto, não colaborando com o judiciário, conforme dispõe o princípio da cooperação em busca da efetividade jurisdicional, resta prejudicado a tentativa de localizar bens em nome do executado. Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício. Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 17:40

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, sob pena de extinção.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 18:30

Expedição de Mandado

04/08/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 17:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:56

Expedição de Mandado

14/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:26

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, sob pena de extinção.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:16

Expedição de Mandado

05/06/2023, 16:14

Juntada de Ofício

05/06/2023, 16:13

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a central de mandados da comarca de Rondonópolis para o acompanhamento da diligência.

03/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:56

Expedição de Mandado

02/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 16:08

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006241-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: FORMATO IMAGENS LTDA - ME EXECUTADO: TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES Vistos, etc. Defiro o pedido de movimentação Id. 114675270, portanto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, a recair sobre os bens que se encontram na residência do Executado, observando-se a impenhorabilidade dos bens essenciais, tais como geladeira, fogão, entre outros, consoante

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 13:32

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006241-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: FORMATO IMAGENS LTDA - ME EXECUTADO: TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 17:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/03/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão

23/03/2023, 06:19

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:45

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006241-84.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: FORMATO IMAGENS LTDA - ME EXECUTADO: TAILON ANTONIO DA SILVA ALVES Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CITAÇÃO. De acordo com o que dispõe o art. 784 do CPC, determino a citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito com os acréscimos legais ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:31

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 19:31

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 18:05

Decisão

•05/04/2023, 17:50

Decisão

•19/04/2023, 17:53

Sentença

•21/08/2023, 18:29

Decisão

•16/10/2024, 15:00

Decisão

•16/10/2024, 15:00