Ação Penal - Procedimento Sumário 0032757-74.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

KARLA FERNANDA TORRES OLIVEIRA

CPF

Autor

KREITON DE PAULA SILVA

CPF

Autor

ANA CAROLINA MENDES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA BARROS

OAB/MT 21437·CPF·Representa: Réu

FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA

OAB/MT 14248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

KARLA FERNANDA TORRES OLIVEIRA

CPF

Autor

KREITON DE PAULA SILVA

CPF

Autor

ANA CAROLINA MENDES DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUDSON SANTANA LINO

CPF

Reu

KARLA FERNANDA TORRES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:11

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 0032757-74.2019.8.11.0042. Vistos. I. Relatório. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de JUDSON SANTANA LINO pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 (AMEAÇA), c/c art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, contra a vítima Karla Fernanda Torres Oliveira. A denúncia foi recebida na forma posta em Juízo, em 2

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:05

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:49

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:32

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2020, 16:26

Decisão

•11/03/2021, 17:42

05/03/2023, 05:02

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:11

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 0032757-74.2019.8.11.0042. Vistos. I. Relatório. Trata-se de Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual em face de JUDSON SANTANA LINO pela prática, em tese, do delito previsto no art. 147 (AMEAÇA), c/c art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, contra a vítima Karla Fernanda Torres Oliveira. A denúncia foi recebida na forma posta em Juízo, em 2

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:05

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2023, 18:05

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA TORRES OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 14:30

Recebidos os autos

13/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

11/10/2022, 19:29

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de diligência

02/10/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de JUDSON SANTANA LINO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:56

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:56

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

24/06/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 02:40

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de KREITON DE PAULA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 09:49

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:45

Audiência Instrução cancelada para 22/06/2021 13:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

22/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 15:00

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 23:22

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:59

Audiência Instrução designada para 22/06/2021 13:30 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

11/03/2021, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 17:42

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de parecer

28/01/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 07:43

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 19:42

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:51

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/09/2020, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2020, 18:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/08/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:22

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

23/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:40

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:51

Despacho

•22/06/2021, 13:37

Despacho

•22/06/2021, 13:45

Despacho

•24/06/2022, 18:29

Despacho

•13/10/2022, 12:56

Sentença

•10/02/2023, 18:05