Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005362-62.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ALICE MENDES SENA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALICE MENDES SENA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:32

Todas as movimentações(78)

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 16:13

Sentença

•10/02/2023, 18:09

20/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de ALICE MENDES SENA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:14

Decorrido prazo de ALICE MENDES SENA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:17

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:32

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 19:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/09/2025, 13:23

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:23

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 31/03/2023

14/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:26

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1005362-62.2020.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ALICE MENDES SENA VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ALICE MENDES SENA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, o restabelecimento de benefício previdenciário, com a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Alega que é segurada

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:38

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 19:37

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:49

Publicado Intimação em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 09:08

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:26

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2020, 16:13

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2023, 18:20

Decisão

•23/09/2025, 21:00

Decisão

•23/09/2025, 21:00

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Decisão

•13/11/2025, 01:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:12