Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004666-58.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 20.713,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:21

Todas as movimentações(273)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•02/05/2019, 17:09

Acórdão

•19/11/2019, 14:28

13/11/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:15

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 09:21

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 18:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 15:15

Juntada de Alvará

16/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:49

Juntada de certidão da contadoria

09/09/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/08/2024, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2024, 14:58

Processo Desarquivado

20/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:42

Expedição de Ofício de RPV

27/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 18/04/2024.

19/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:37

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Conclusos para decisão

29/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:00

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 19:26

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de NILCEU SANSIGOLO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0004666-58.2011.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:35

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de despacho

22/05/2023, 13:49

Juntada de decisão

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de prevenção e retificação

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação de pauta

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de acórdão

22/05/2023, 13:49

Juntada de acórdão

22/05/2023, 13:49

Juntada de acórdão

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de despacho

22/05/2023, 13:49

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:49

Juntada de vista ao mp

22/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:49

Juntada de petição

22/05/2023, 13:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/05/2023, 13:48

Juntada de intimação

22/05/2023, 13:48

Juntada de decisão

22/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto pelo INSS, em aplicação analógica da Súmula n. 568/STJ. Não obstante, quando do cumprimento da sentença, deverão ser observados e descontados eventuais valores já pagos pelo INSS, a título de revisão do benefício, como, inclusive, aquele noticiado nas contrarrazões de Apelação, no importe de R$ 24.432,79, se for o caso. Deverão, ainda, serem observados os Temas 810/STF e 905/STJ, acerca dos consectários legais. Com o trânsit

13/02/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/09/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:10

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

11/08/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/08/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

31/07/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2014, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2014, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/05/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2013, 01:01

Audiência (Audiencia Realizada)

20/02/2013, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/02/2013, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/02/2013, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2013, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2013, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2012, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/12/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

30/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

19/10/2012, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

04/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/09/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2012, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

07/08/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/08/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/08/2011, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

11/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/08/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2011, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/08/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2011, 01:22

Acórdão

•19/11/2019, 18:58

Acórdão

•19/11/2019, 18:58

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Decisão

•10/02/2023, 17:33

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Sentença

•19/05/2023, 18:30

Sentença

•19/05/2023, 18:30

Todos os documentos(37)

Decisão

•02/05/2019, 17:09

Acórdão

•19/11/2019, 14:28

Acórdão

•19/11/2019, 18:58

Acórdão

•19/11/2019, 18:58

Despacho

•17/12/2020, 19:19

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Decisão

•10/02/2023, 17:33

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Sentença

•19/05/2023, 18:30

Sentença

•19/05/2023, 18:30

Recurso de sentença

•19/05/2023, 18:30

Recurso de sentença

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Acórdão

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Acórdão

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Despacho

•19/05/2023, 18:30

Decisão

•19/05/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2023, 09:39

Despacho

•13/12/2023, 19:26

Decisão

•19/03/2024, 15:17

Decisão

•19/03/2024, 15:17

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Decisão

•16/04/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:46

Sentença

•23/10/2024, 09:21

Sentença

•23/10/2024, 09:21