Execução Fiscal 0021137-06.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.567,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDELIRIO AGOSTINETTO

CPF

Reu

SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TADEU BORDIN AGOSTINETO

CPF

Reu

SANDRA BORGES E LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 23:12

Recebidos os autos

26/03/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 23:12

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 23:12

Decorrido prazo de VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de TADEU BORDIN AGOSTINETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 23:12

Recebidos os autos

26/03/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 23:12

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 23:12

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:42

Decisão

•15/03/2023, 14:41

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo de VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de TADEU BORDIN AGOSTINETO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de TADEU BORDIN AGOSTINETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/04/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de TADEU BORDIN AGOSTINETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de VALDELIRIO AGOSTINETTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de VALROTA MOTOS E PECAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:42

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:29

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:11

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de expediente

22/09/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

14/07/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/07/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2015, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

09/12/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/12/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/12/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/06/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2012, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:41

Decisão

•19/12/2023, 17:02

Sentença

•26/01/2024, 10:15