Execução Fiscal 0005079-76.2008.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 12.703,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK

OAB/MT 5346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUGENIO LUIZ DEMKOSKI

CPF

Reu

ELITE MARIA FALCHETTI DEMKOSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:15

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(229)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:37

Documentos

Sentença

•01/12/2021, 11:30

Recurso de sentença

•30/01/2022, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:15

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/03/2023, 16:34

Juntada de decisão

16/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:34

Juntada de intimação

16/03/2023, 16:34

Juntada de petição

16/03/2023, 16:34

Devolvidos os autos

16/03/2023, 16:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/03/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo, devendo a Fazenda Pública trazer aos autos informações sobre adimplemento ou não do acordo firmado. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 18:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de JADIR JOSE COPETTI NOVACZYK em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2022, 20:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:16

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/09/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 01:36

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

02/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

27/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

19/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2016, 02:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

09/09/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2015, 01:45

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

18/06/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2014, 01:01

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

24/09/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

02/05/2014, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/04/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:00

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/07/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

08/07/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/05/2009, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2009, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2009, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/11/2008, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2008, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/11/2008, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2008, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2008, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 01:50

Despacho (Despacho)

07/11/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2008, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2008, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2008, 02:34

Decisão

•10/02/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:15

Sentença

•15/12/2023, 18:49