Execução Fiscal 0005158-18.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 104.441,97

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/06/2024, 13:34

Juntada de decisão

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de embargos de declaração

10/06/2024, 13:34

Juntada de ofício de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:34

Juntada de petição de habilitação nos autos

10/06/2024, 13:34

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 11:08

Recebidos os autos

13/06/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:34

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 15:18

Sentença

•31/05/2021, 11:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/06/2024, 13:34

Juntada de decisão

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de embargos de declaração

10/06/2024, 13:34

Juntada de ofício de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:34

Juntada de petição de habilitação nos autos

10/06/2024, 13:34

Juntada de decisão

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de agravo interno

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:34

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:34

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 13:33

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:33

Juntada de acórdão

10/06/2024, 13:33

Juntada de acórdão

10/06/2024, 13:33

Juntada de acórdão

10/06/2024, 13:33

Juntada de petição

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:33

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:33

Juntada de decisão

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:33

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:33

Juntada de intimação

10/06/2024, 13:33

Juntada de petição

10/06/2024, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/06/2024, 13:33

Processo Reativado

10/06/2024, 13:33

Devolvidos os autos

10/06/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas REJEITO-OS, mantendo inalterada a decisão objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se.

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2021, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2021, 08:31

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de TECIDOS AMAZONIA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:12

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:37

Conclusos para decisão

06/08/2020, 16:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2019, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2019, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2018, 02:06

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/07/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/05/2018, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2017, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2017, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2015, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2013, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/10/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:11

Recurso de sentença

•13/07/2021, 11:33

Decisão

•02/08/2021, 08:31

Decisão

•06/10/2021, 17:11

Decisão

•10/02/2023, 17:40

Acórdão

•27/02/2024, 14:17

Acórdão

•27/02/2024, 14:44

Acórdão

•27/02/2024, 14:44

Decisão

•24/05/2024, 14:12