Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2023, 00:23
MARCO NORCI SCHROEDER
Terceiro
CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO
Terceiro
OI MOVEL S.A
Terceiro
OI S.A. BRASIL TELECON
Terceiro
ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF
Reu
Recebidos os autos
05/04/2023, 00:23
Transitado em Julgado em 06/03/2023
05/03/2023, 05:07
Decorrido prazo de ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 05:07
Decorrido prazo de OI S.A. em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023, 05:07
Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 1010860-28.2021.8.11.0001..
EXECUTADO: OI S.A.
EXEQUENTE: ALEXANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 93763175), nos t