Cumprimento de sentença 0026996-12.2012.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0026996-12.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026996-12.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: FELISMINA SILVA DE SOUZA, CLAUDINEI ALMEIDA CRUZ, ANGELA MENDES DE ARRUDA, MARIA CATARINA PINTO, VERA LUCIA DA SILVA ABADIA, DUAYR ARRUDA MATOS, EDSON DA SILVA TEIXEIRA, KARINE SUELY FERREIRA DA SILVA, GONCALO DOMINGOS DE LARA, JOSE MARCOS MARINI RECONVINTE: LEONOR BORGES LEAL Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que figura como exequente Leonor Borges Leal e executados JOSE MARCOS MARINI e outros. A sentença de id. 58425571 p. 1 a 14, julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o imóvel que possui uma área aproximada de 12 hectares no Distrito Olho D1Agua – Município de Santo Antônio de Leverger, BR 364, KM 40. Sob id. a parte exequente formulou acordo com o executado José Marcos Marini 71217816, sobre 10 hectares da referida área, requerendo o prosseguimento do feito com relação aos demais executados, tendo sido homologado o pedido conforme id. 93747216 e determinado que se aguardasse o prazo da ADPF 828 para cumprimento com relação ao restante da área. Decido. Em que pese ter havido acordo sobre quase a integralidade da área, a parte exequente requer o prosseguimento do feito com relação aos demais executados. Noto que no caso dos autos, o acordo envolve quase a integralidade da área, pois a sentença menciona uma área aproximada de 12 hectares e o acordo foi realizado sobre 10 hectares, ou seja, faltariam apenas aproximadamente 2 hectares. Ocorre que, não é possível dar efetivo cumprimento à ordem de reintegração de posse sobre área aproximada, pois não pode haver dúvida quanto à área a ser integrada e no caso dos autos, e uma imagem recortada pelo Google Maps, juntada sob id. 71218934, não é suficiente à delimitação precisa da área a ser reintegrada. Assim, intimo a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos memorial descritivo da área que ainda pretende ser reintegrada ou esclareça se o acordo firmado com José Marcos Marini atingiu a integralidade da área. Com a manifestação, colha-se parecer ministerial e retornem os autos conclusos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000352-32.2019.8.11.0053

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo correicionado

Juntada de Certidão

Processo em correição

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALMEIDA CRUZ em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA CATARINA PINTO em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA ABADIA em 16/09/2024 23:59

Decorrido prazo de ANGELA MENDES DE ARRUDA em 16/09/2024 23:59

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(28)