Execução Fiscal 1033392-12.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.252.356,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES

CPF

Reu

ERNESTO DANIEL GARDELLIANO

CPF

Reu

FERNANDO ABELLA GARCIA

CPF

Reu

PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS

CPF

Reu

GETULIO NERY CARDOSO

CPF

Reu

SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Reu

JAVIER RODRIGUEZ GARCIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO

CPF

Reu

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:30

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/11/2017, 18:38

Despacho

•25/11/2018, 18:21

27/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:30

Processo Desarquivado

20/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:12

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:17

Arquivado Provisoriamente

13/02/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1033392-12.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIVO S.A., MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES, ERNESTO DANIEL GARDELLIANO, ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO, GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS, GETULIO NERY CARDOSO, SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS, JAVIER RODRIGUEZ GARCIA, FERNANDO ABELLA GARCIA, PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA Vistos. Atribuído efeito suspensivo

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 22:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:36

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA TEIXEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIRO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de JAVIER RODRIGUEZ GARCIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de FERNANDO ABELLA GARCIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de GETULIO NERY CARDOSO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL GARDELLIANO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 13:54

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 14:23

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:28

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 05:44

Determinada a redistribuição dos autos

28/06/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de ofício

01/10/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 15:55

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 18:21

Conclusos para decisão

17/10/2018, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 18:38

Conclusos para decisão

27/10/2017, 19:12

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 19:12

Outros documentos

•20/09/2021, 13:04

Decisão

•27/09/2021, 15:55

Outros documentos

•21/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 17:35

Decisão

•28/06/2022, 20:38

Despacho

•02/09/2022, 18:56

Sentença

•22/09/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2023, 18:41

Decisão

•29/02/2024, 18:31