Execução Fiscal 0035985-75.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.550.501,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA

OAB/MT 6998·CPF·Representa: Réu

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Réu

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ

Reu

LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE

CPF

Reu

FERNANDO JOSE CUNHA

CPF

Reu

REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS

CPF

Reu

NELSON JOSE GUIT TI GUIMARAES

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/01/2024, 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

26/01/2024, 14:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:12

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2023, 13:21

Todas as movimentações(237)

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 20:41

Despacho

•15/06/2021, 15:38

26/01/2024, 14:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

26/01/2024, 14:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão

18/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:12

Juntada de comunicação entre instâncias

23/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:36

Processo Desarquivado

20/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:53

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0035985-75.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Vistos. Ciência do recurso interposto. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

13/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:23

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CUNHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de NELSON JOSE GUIT TI GUIMARAES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CUNHA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de NELSON JOSE GUIT TI GUIMARAES em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:57

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:06

Processo Desarquivado

22/09/2022, 13:44

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 10:12

Arquivado Provisoriamente

08/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 23:28

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 19:00

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:29

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CUNHA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de NELSON JOSE GUIT TI GUIMARAES em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:44

Juntada de petição

27/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:04

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:52

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/07/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:04

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:44

Determinada a redistribuição dos autos

29/06/2022, 17:44

Juntada de

30/05/2022, 15:53

Desentranhado o documento

30/05/2022, 15:41

Desentranhado o documento

30/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de ofício

30/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 18:00

Juntada de ofício

10/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:12

Decorrido prazo de REINALDO JOSE BELOTTI VARGAS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Decorrido prazo de NELSON JOSE GUIT TI GUIMARAES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE CUNHA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Decorrido prazo de LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:47

Conclusos para decisão

02/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 07:43

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:11

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 20:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão

18/07/2020, 16:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

24/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

26/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

17/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2010, 00:00

Decisão

•29/06/2022, 17:44

Decisão

•18/07/2022, 17:36

Decisão

•30/08/2022, 15:51

Decisão

•02/09/2022, 19:00

Sentença

•07/11/2022, 17:23

Despacho

•10/02/2023, 18:42

Despacho

•18/01/2024, 13:12

Despacho

•18/01/2024, 13:12

Decisão

•26/01/2024, 14:28