Execução Fiscal 1037182-62.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 160.110,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Todas as movimentações(201)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 05/12/2025 23:59

06/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:03

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:25

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE SOUZA MORENO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/04/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 01:21

Juntada de Alvará

28/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:31

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Expedido alvará de levantamento

28/02/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:42

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:04

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:27

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2024, 17:38

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2024, 17:37

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/10/2024, 17:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/10/2024, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/10/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:22

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:44

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:36

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 02:01

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1037182-62.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA, CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR, CARLOS ANTONIO PENA Vistos. Conclusão desnecessária. Cumpra-se a decisão id. 109547395. CUIABÁ, 1 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:07

Juntada de Ofício

14/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:06

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1037182-62.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA, CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR, CARLOS ANTONIO PENA Vistos. Como já determinado em id. 92990735, solicite-se à instituição financeira de onde foram bloqueados os valores para transferi-los à conta única deste Tribunal, em razão de este juízo não conseguir realizar a operação. Decorrido

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:55

Decorrido prazo de CJ SEEDS AGRONEGOCIOS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:54

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:24

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PENA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:52

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:09

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:42

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:15

Decisão

•15/12/2022, 14:24

Decisão

•10/02/2023, 18:44

Despacho

•06/03/2023, 14:46

Decisão

•27/09/2023, 10:10

Decisão

•26/03/2024, 15:01

Decisão

•11/10/2024, 18:27

Decisão

•11/10/2024, 18:27

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•16/10/2025, 09:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/11/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:15

Decisão

•15/12/2022, 14:24

Decisão

•10/02/2023, 18:44

Despacho

•06/03/2023, 14:46

Decisão

•27/09/2023, 10:10

Decisão

•26/03/2024, 15:01

Decisão

•11/10/2024, 18:27

Decisão

•11/10/2024, 18:27

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•28/02/2025, 18:11

Decisão

•16/10/2025, 09:25

Decisão

•16/10/2025, 09:25

Decisão

•05/05/2026, 16:13

Decisão

•05/05/2026, 16:13