Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1038879-10.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.363,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:25

Juntada de Alvará

26/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 21:20

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 08:39

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:25

Juntada de Alvará

26/02/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 14:50

Decisão

•21/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 21:20

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 22:02

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:27

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038879-10.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: LUCIANA FONTES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. ACOLHE-SE a manifestação do executado e determina-se a intimação do executado para, querendo, se manifestar acerca do cálculo apresentado pela contadoria no id. 116754980, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada manifestação de discordância, conclusos para decisão. Apresentada manifestação de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para bloqueio. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 07:04

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão

20/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:15

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1038879-10.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:13

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:53

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1038879-10.2022.8.11.0001. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do ESPÓLIO: LUCIANA FONTES Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$4.000,38 (quatro mil e trinta e oito centavos), consoante plan

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 18:36

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038879-10.2022.8.11.0001.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: LUCIANA FONTES Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no praz

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/03/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:50

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038879-10.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:LUCIANA FONTES POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no pra

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:57

Processo Desarquivado

09/02/2023, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/02/2023, 20:41

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 21:53

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:11

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

30/11/2022, 13:33

Juntada de petição

30/11/2022, 13:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:33

Juntada de acórdão

30/11/2022, 13:33

Devolvidos os autos

30/11/2022, 13:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 13:44

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 20:15

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 22:25

Juntada de Petição de recurso inominado

29/08/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:50

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

15/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/08/2022, 14:39

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de contestação

31/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de LUCIANA FONTES em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 23:21

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 12:12

Acórdão

•03/11/2022, 15:01

Execução de cumprimento de sentença

•06/02/2023, 20:41

Despacho

•10/02/2023, 18:48

Despacho

•04/03/2023, 21:55

Sentença

•10/04/2023, 16:47

Decisão

•31/07/2023, 16:24

Decisão

•31/08/2023, 11:27

Decisão

•05/12/2023, 13:50

Sentença

•24/01/2024, 15:17

Sentença

•24/01/2024, 15:17