Execução Fiscal 0024819-90.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.406.535,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARQUES GODINHO

CPF

Reu

PEDRO RODRIGUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:03

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES GODINHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LOPES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 13:51

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:03

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

02/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:44

Despacho

•20/07/2023, 17:04

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES GODINHO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LOPES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 17:52

Expedição de Mandado

22/07/2024, 11:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/07/2024, 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES GODINHO em 12/04/2024 23:59

17/04/2024, 10:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/04/2024, 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 08:54

Expedição de Mandado

26/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 15:07

Expedição de Mandado

06/10/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:40

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES LOPES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de P G INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES GODINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 17:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:56

Expedição de Mandado

15/12/2022, 17:07

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:17

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

13/10/2020, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/06/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2015, 01:00

Decisão

•09/02/2024, 16:16

Decisão

•09/02/2024, 16:16

Decisão

•21/02/2025, 18:06

Decisão

•21/02/2025, 18:06