Apelação / Remessa Necessária 1028576-79.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO COELHO DA CUNHA

OAB/MT 16317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

FUNERARIA NOVA VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/03/2024, 17:34

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de FUNERARIA NOVA VARZEA GRANDE LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 18:00

Sentença confirmada

13/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de FUNERARIA NOVA VARZEA GRANDE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:18

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/03/2024, 17:34

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de FUNERARIA NOVA VARZEA GRANDE LTDA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/06/2020, 18:10

Decisão

•03/07/2020, 18:16

08/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:21

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 18:00

Sentença confirmada

13/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de FUNERARIA NOVA VARZEA GRANDE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 17:59

Publicado Intimação de pauta em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:38

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/05/2023, 13:29

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 13:02

Ato ordinatório

•06/08/2020, 14:44

Sentença

•10/02/2023, 18:54

Recurso de sentença

•10/04/2023, 13:29

Acórdão

•13/12/2023, 18:00

Acórdão

•13/12/2023, 19:26

Acórdão

•13/12/2023, 19:26