Execução Fiscal 0025922-06.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.332,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO VALERIO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:20

Decisão

•11/01/2023, 12:44

14/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão

03/02/2025, 18:29

Devolvidos os autos

18/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

10/08/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de BENEDITO VALERIO DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:20

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2020, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:57

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2017, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2014, 00:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2013, 01:14

Despacho

•22/08/2023, 15:26

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Sentença

•24/06/2024, 14:57

Recurso de sentença

•30/09/2024, 13:45

Decisão

•07/11/2024, 14:23

Decisão

•22/11/2024, 15:15

Decisão

•13/05/2025, 18:11

Decisão

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•11/07/2025, 15:21

Decisão

•31/10/2025, 13:13

Decisão

•31/10/2025, 13:13