Execução Fiscal 0000227-57.2020.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.529,62

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:32

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP PROCESSO N. 0000227-57.2020.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 109440080, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de fo

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:12

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:03

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 08:46

Sentença

•10/02/2023, 19:00

12/03/2023, 04:32

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP PROCESSO N. 0000227-57.2020.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 109440080, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de fo

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:33

Juntada de Petição de certidão

30/08/2021, 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:48

Decorrido prazo de PHLORACEAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:59

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 20:45

Conclusos para decisão

15/09/2020, 20:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2020, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2020, 02:05