Execução Fiscal 1030573-29.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.520,03

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE PERBOYRE BONILHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 11:05

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP PROCESSO N.: 1030573-29.2022.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 108044397, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de fo

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:07

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:35

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 07:20

Sentença

•10/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:33

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 11:05

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP PROCESSO N.: 1030573-29.2022.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 108044397, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de fo

13/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:29

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2022, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 07:20

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 14:51