Embargos à Execução Fiscal 1033124-16.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 167.729,94

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BAUER- RJ - ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN

OAB/RJ 147891·CPF·Representa: Autor

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO

OAB/RJ 186472·CPF·Representa: Autor

PEDRO STORINO MENDES MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMPANHIA BAUER- RJ - ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2026 23:59

19/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:39

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 14:09

Documentos

Documento de comprovação

•22/09/2021, 18:09

Despacho

•30/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

19/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2026 23:59

19/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:39

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:26

Devolvidos os autos

03/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:11

Embargos de declaração acolhidos

27/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 16:16

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EMBARGANTE: COMPANHIA BAUER RJ – ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E PARTICIPAÇÕES EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N. 1033124-16.2021.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal n. 1014135-93.2020.8.11.0041, associada aos presentes embargos, tendo como objeto a CDA n. 20176708 em que figura como exequente o ESTADO DE MATO GROSSO e executada COMPANHIA BAUER RJ – ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E PARTICIPAÇÕ

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:01

Julgado improcedente o pedido

10/02/2023, 19:01

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:28

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 10:10

Conclusos para decisão

02/03/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:47

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:42

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:48

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:21

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:03

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 23:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/09/2021, 18:10

Distribuído por dependência

22/09/2021, 18:09

Decisão

•01/10/2021, 15:14

Despacho

•01/12/2021, 13:03

Despacho

•31/01/2022, 09:41

Decisão

•07/06/2022, 10:10

Sentença

•10/02/2023, 19:01

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Decisão

•27/09/2023, 14:55

Recurso de sentença

•18/10/2023, 06:55

Decisão

•01/04/2024, 22:43

Acórdão

•19/02/2025, 10:18

Decisão

•23/05/2025, 17:16

Decisão

•31/07/2025, 15:08

Outras peças

•02/12/2025, 00:44

Todos os documentos(17)

Documento de comprovação

•22/09/2021, 18:09

Despacho

•30/09/2021, 17:27

Decisão

•01/10/2021, 15:14

Despacho

•01/12/2021, 13:03

Despacho

•31/01/2022, 09:41

Decisão

•07/06/2022, 10:10

Sentença

•10/02/2023, 19:01

Despacho

•10/04/2023, 14:42

Decisão

•27/09/2023, 14:55

Recurso de sentença

•18/10/2023, 06:55

Decisão

•01/04/2024, 22:43

Acórdão

•19/02/2025, 10:18

Decisão

•23/05/2025, 17:16

Decisão

•31/07/2025, 15:08

Outras peças

•02/12/2025, 00:44

Decisão

•22/01/2026, 15:42

Decisão

•06/04/2026, 08:51