Execução Fiscal 0000554-20.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1998

Valor da Causa

R$ 484.534,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE CEREAIS AGUA LIMPA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISOL NESPOLI

OAB/MT 7423·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DE SOUZA PAIVA

OAB/MT 18982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:10

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS AGUA LIMPA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(336)

Juntada de Certidão

03/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

15/08/2025, 14:10

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/08/2025, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2025, 11:28

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 17:07

Transitado em Julgado em 15/07/2024

26/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS AGUA LIMPA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS AGUA LIMPA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:12

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:19

Processo correicionado

23/01/2024, 11:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 05:25

Processo em correição

18/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS AGUA LIMPA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 08:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:46

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:26

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:53

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2017, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

23/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/10/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

08/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

21/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

13/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2011, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

04/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/12/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:31

Despacho (Despacho)

06/10/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2010, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/03/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:20

Despacho (Despacho)

11/11/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2009, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/09/2009, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:32

Requisição de Informações (Intimacao)

21/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/01/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

12/01/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

09/12/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/09/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2008, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2008, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/07/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2008, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

18/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/11/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/10/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/10/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:12

Despacho (Despacho)

15/10/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2007, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

21/06/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/06/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 03:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/06/2007, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2007, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2007, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2007, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2007, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2007, 00:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 01:34

Despacho (Despacho)

27/11/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2006, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2006, 01:07

Despacho (Despacho)

16/03/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2006, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/07/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 03:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2005, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2005, 02:26

Despacho (Despacho)

17/05/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2005, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2005, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/04/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

15/04/2004, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2004, 01:14

Juntada (Juntada)

19/03/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2004, 02:22

Juntada (Juntada)

20/01/2004, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 01:05

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2001, 02:27

Juntada (Juntada)

02/05/2001, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2001, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

29/08/2000, 01:44

Despacho (Despacho)

08/08/2000, 01:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/1999, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/1998, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/1998, 01:48

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Despacho

•26/01/2024, 17:16

Despacho

•26/01/2024, 17:16

Decisão

•29/04/2024, 17:23

Decisão

•29/04/2024, 17:23

Sentença

•21/05/2024, 15:08

Sentença

•21/05/2024, 15:08