Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070389-41.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.760,56

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA

CPF

Autor

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA COSTA

OAB/RO 12455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA

CPF

Autor

MARIA LUCIA CAVALLI NEDER

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:33

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 22:45

Transitado em Julgado em

16/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070389-41.2022.8.11.0001. REQUERENTE: DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Trata-se de reclamação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT. O art. 5º, da Lei 12.153/2009 estabelece o rol dos legitimados a litigar no Juizado Especial da Fazenda Públ

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 30/01/2023 02:05.

31/01/2023, 03:19

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 12:33

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:58

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 22:45

Transitado em Julgado em

16/03/2023, 22:25

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 14:25

Despacho

•16/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1070389-41.2022.8.11.0001. REQUERENTE: DIVINO DOUGLAS EVANGELISTA COSTA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos. Trata-se de reclamação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT. O art. 5º, da Lei 12.153/2009 estabelece o rol dos legitimados a litigar no Juizado Especial da Fazenda Públ

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 30/01/2023 02:05.

31/01/2023, 03:19

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/01/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:28

Declarada incompetência

13/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:43

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2022, 18:39

Audiência de conciliação designada em/para 08/02/2023 16:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

07/12/2022, 18:39

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 18:39

Sentença

•10/02/2023, 19:12