Execução Fiscal 1011838-33.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 134.987,44

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA BARCELOS FILHA

OAB/MT 16475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS

CPF

Reu

ONIZIA MARIA DE BARCELOS

CPF

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANA MARIA BARCELOS FILHA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:18

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/02/2024, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:38

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANA MARIA BARCELOS FILHA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Despacho

•01/07/2020, 07:57

Despacho

•01/08/2020, 11:07

24/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/07/2024, 13:19

Recebidos os autos

17/07/2024, 13:18

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/02/2024, 08:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:41

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2023, 18:24

Juntada de decisão

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:24

Juntada de agravo interno

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:24

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:24

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:24

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:24

Juntada de embargos de declaração

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:24

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:23

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:23

Devolvidos os autos

30/11/2023, 18:23

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL– DECISÃO MONOCRÁTICA – DESPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR ABANONO DA CAUSA – ABANDONO CONFIGURADO – INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR – REQUISITO DO ARTIGO 485, § 1º, DO CPC –INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A inércia do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de devidamente intimado, just

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 23:54

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:05

Processo Desarquivado

08/11/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:54

Desentranhado o documento

08/11/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2021, 19:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 06:55

Decorrido prazo de ANA MARIA BARCELOS FILHA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:02

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2021, 10:10

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 08:04

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:30

Processo Desarquivado

16/08/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:47

Arquivado Provisoriamente

02/08/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 11:07

Conclusos para despacho

01/08/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 18:52

Decorrido prazo de ONIZIA MARIA DE BARCELOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de ONIZIA MARIA DE BARCELOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de FERREIRA DE SOUSA & BARCELOS LTDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de EDIVAN SILVERIO ROSA DE BARCELOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:24

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 07:57

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:15

Despacho

•21/08/2021, 08:04

Sentença

•18/09/2021, 10:10

Recurso de sentença

•01/11/2021, 19:26

Decisão

•31/01/2022, 17:44

Decisão

•11/08/2022, 18:04

Acórdão

•10/02/2023, 19:46

Acórdão

•10/02/2023, 19:52

Acórdão

•10/02/2023, 19:52

Acórdão

•31/10/2023, 09:38

Acórdão

•31/10/2023, 15:50

Acórdão

•31/10/2023, 15:50

Sentença

•14/12/2023, 16:20