Execução Fiscal 0003858-54.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 56.253,17

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:35

Decorrido prazo de ANIVALDO BISINOTTO ARDUINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:35

Decorrido prazo de ANIVALDO BISINOTTO ARDUINI em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 11:51

Acórdão

•10/02/2023, 19:42

02/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:38

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2023, 15:30

Juntada de distribuição de processos digitalizados

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2023, 15:30

Juntada de decisão

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação

10/07/2023, 15:30

Juntada de agravo interno

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação

10/07/2023, 15:30

Juntada de contrarrazões

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de acórdão

10/07/2023, 15:30

Juntada de embargos de declaração

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação

10/07/2023, 15:30

Juntada de manifestação

10/07/2023, 15:30

Devolvidos os autos

10/07/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

10/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – COBRANÇA DA TACIN – INCONSTITUCIONALIDADE – RECONHECIDA PELO STF NA ADI 2908 – POR CONSEQUÊNCIA RECONHECIMENTO PELO TJ/MT NA ADI N. 1003057-65.2019.8.11.0000 MODULAÇÃO DOS EFEITOS AFASTADA – EFEITO EX TUNC – JULGAMENTO FUNDADO EM ENTEDIMENTO CONSOLIDADO DO STF - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, é inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC. 2. A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, eis que observadas as questões deduzidas nos autos foram apreciadas em conformidade com os limites das razões recursais. 3. Embargos de declaração rejeitados

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 3

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO – TACIN – RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Não trazendo o Agravante argumento novos capazes de alterar a conclusão do julgado, a decisão deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

13/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:47

Recebidos os autos

04/08/2022, 06:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 08:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/05/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2021, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2021, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2021, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/04/2021, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/04/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/04/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/01/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2021, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2020, 02:26

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

29/04/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/08/2019, 00:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2019, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:56

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2018, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2017, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2017, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/11/2017, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/04/2017, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2017, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/03/2017, 02:09

Acórdão

•10/02/2023, 19:49

Acórdão

•10/02/2023, 19:49

Acórdão

•18/05/2023, 19:24

Acórdão

•19/05/2023, 12:46

Acórdão

•19/05/2023, 12:46

Despacho

•09/09/2023, 15:45