Procedimento Comum Cível 1001844-37.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

DULCE NEY MIRANDA MUNIZ

CPF

Autor

JOAO VITOR MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY ALINE DA SILVA LUCAS

OAB/MT 27355·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DULCE NEY MIRANDA MUNIZ

CPF

Autor

JOAO VITOR MIRANDA MARTINS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:20

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001844-37.2019.8.11.0028.. REU: INSS AUTOR(A): DULCE NEY MIRANDA MUNIZ, JOAO VITOR MIRANDA MARTINS Vistos, Considerando o desinteresse do requerente em apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF 1 com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:08

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

15/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/10/2019, 19:34

Despacho

•02/12/2019, 22:08

10/03/2023, 16:20

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001844-37.2019.8.11.0028.. REU: INSS AUTOR(A): DULCE NEY MIRANDA MUNIZ, JOAO VITOR MIRANDA MARTINS Vistos, Considerando o desinteresse do requerente em apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF 1 com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

13/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:59

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:56

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de parecer

19/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:00

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:00

Decorrido prazo de INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:51

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:21

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 13:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 19:14

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:38

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:39

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:39

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 15:52

Publicado Despacho em 04/12/2020.

06/12/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2020

06/12/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:27

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 13/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de INSS em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 16:50

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 17:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:42

Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:36

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:43

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:39

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:35

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:33

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:28

Conclusos para decisão

27/03/2020, 13:22

Publicado Despacho em 05/12/2019.

09/12/2019, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 21:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 22:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 22:08

Conclusos para despacho

26/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:55

Decorrido prazo de INSS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de DULCE NEY MIRANDA MUNIZ em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:58

Decorrido prazo de JOAO VITOR MIRANDA MARTINS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:10

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 19:34

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:42

Decisão

•27/03/2020, 15:28

Decisão

•17/09/2020, 17:05

Despacho

•17/09/2020, 17:07

Despacho

•02/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 21:38

Decisão

•02/08/2021, 19:14

Manifestação

•01/02/2022, 16:44

Despacho

•04/07/2022, 16:50

Sentença

•16/09/2022, 16:56

Recurso de sentença

•03/10/2022, 17:04

Documento de comprovação

•03/10/2022, 17:04

Despacho

•10/02/2023, 20:26