Execução Fiscal 0022010-64.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.557,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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DMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON DA SILVA MIRANDA

Reu

ROBSON DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

KASSIA RABELO SILVA

OAB/MT 16874·CPF·Representa: Autor

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO

OAB/MT 15436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de DMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MIRANDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:29

Devolvidos os autos

24/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:25

Decisão

•11/01/2023, 12:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de DMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MIRANDA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:32

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:29

Devolvidos os autos

24/09/2025, 12:03

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:03

Juntada de Certidão

01/08/2025, 03:47

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

01/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2025, 03:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

19/11/2024, 14:39

Processo Reativado

08/11/2024, 10:48

Devolvidos os autos

08/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2024, 10:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2024, 05:26

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2024, 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 14:08

Decorrido prazo de DMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MIRANDA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 15:34

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:27

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:29

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:10

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de DMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:57

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 20:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2020, 01:39

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2020, 01:54

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2020, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 00:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/03/2018, 00:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2015, 00:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 01:50

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Despacho

•29/06/2023, 17:12

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•02/05/2024, 13:27

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•13/10/2024, 11:50

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•07/03/2025, 18:00

Decisão

•07/03/2025, 18:00

Sentença

•23/05/2025, 15:32

Sentença

•23/05/2025, 15:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/11/2022, 16:25

Decisão

•11/01/2023, 12:47

Decisão

•15/03/2023, 14:31

Despacho

•29/06/2023, 17:12

Sentença

•05/03/2024, 13:52

Sentença

•08/03/2024, 11:06

Recurso de sentença

•02/05/2024, 13:27

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•13/10/2024, 11:50

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•07/03/2025, 18:00

Decisão

•07/03/2025, 18:00

Sentença

•23/05/2025, 15:32

Sentença

•23/05/2025, 15:32

Recurso de sentença

•16/07/2025, 21:22

Decisão

•29/08/2025, 18:12

Decisão

•15/01/2026, 15:28

Decisão

•15/01/2026, 15:28