Execução Fiscal 0021430-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.477,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ARCANJO DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO ANTONIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:07

Processo Desarquivado

24/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:21

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

25/07/2024, 02:07

Processo Desarquivado

24/05/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 01:03

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:48

Sentença

•15/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 08:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:34

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:37

Julgado improcedente o pedido

15/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RIBEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de MARCELO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:15

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 23:56

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada)

05/11/2019, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2019, 02:44

Juntada (Juntada)

14/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

25/03/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 00:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2018, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:31

Despacho

•15/09/2023, 15:48

Decisão

•23/01/2024, 08:25

Decisão

•23/01/2024, 08:25

Sentença

•02/04/2024, 19:58