Despejo 1042841-57.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 161.603,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Despejo · Sexta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:22

Devolvidos os autos

05/11/2025, 14:26

Juntada de prevenção e retificação

05/11/2025, 14:26

Juntada de Certidão

05/08/2025, 23:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(242)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:01

Documentos

Decisão

•11/12/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:22

Devolvidos os autos

05/11/2025, 14:26

Juntada de prevenção e retificação

05/11/2025, 14:26

Juntada de Certidão

05/08/2025, 23:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2025, 21:23

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

03/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 18:43

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:00

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:48

Juntada de intimação

10/11/2023, 07:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/11/2023, 07:47

Juntada de certidão

10/11/2023, 07:47

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/11/2023, 07:47

Juntada de despacho

10/11/2023, 07:47

Juntada de decisão

10/11/2023, 07:47

Juntada de intimação

10/11/2023, 07:47

Juntada de certidão

10/11/2023, 07:47

Devolvidos os autos

10/11/2023, 07:47

Juntada de decisão

10/11/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Extrai-se dos autos que, em 2019, a Exma. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho conheceu do processo, quando julgou o recurso de agravo de instrumento n. 1003002-17.2019.8.11.0000 (cf. certidão vinculada ao Id. n. 170124168), e, em 10.02.2023, o MM. Juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que possui parentesco com a Exma. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho, proferiu a sentença combatida pelo presente apelo (cf. Id. n. 170058747). Em atenção à previsão dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a possível impedimento do Juiz prolator da sentença, e consequente nulidade da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2023, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte VIBRA ENERGIA S A, via DJE para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 5 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

08/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 21:51

Publicado Sentença em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042841-57.2018.8.11.0041.. REU: AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA REU: AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA RECONVINDO: VIBRA ENERGIA S A AUTOR(A): VIBRA ENERGIA S A RECONVINDO: VIBRA ENERGIA S A Vistos etc., VIBRA ENERGIA S A opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID. 110584269, alegando contradição. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões junto ao id 110634314 tratar-se de embargos meramente protelatórios. É o breve relato do essencial. Os em

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/04/2023, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte VIBRA ENERGIA S A, via DJE para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:09

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia intentada pelo VIBRA ENERGIA S A em desfavor de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA, devidamente qualificadas nos autos, pretendendo a procedência da ação para reaver o imóvel onde encontra-se instalado um posto de combustível, locado para a Ré, conforme se verifica do Contrato de Locação de id. 16931294. Narra a inicial que o contrato de locação firmado entre as partes deu-se em 01/04/1997, no entanto, firmado com a empresa Shell Brasil S/A, sucedida

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 22:15

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 22:15

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 16:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/12/2022, 06:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/12/2022, 06:01

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:57

Juntada de relatório

01/12/2022, 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/11/2022 14:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 13:50

Juntada de correspondência devolvida

30/11/2022, 12:16

Juntada de correspondência devolvida

30/11/2022, 12:15

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2022, 12:03

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2022, 11:42

Juntada de correspondência devolvida

24/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2022 14:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:49

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 07:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 23/11/2022 14:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

31/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 18:26

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

26/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

26/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:06

Juntada de relatório

11/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 14:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/10/2022, 17:59

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 11/10/2022 15:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2022, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2022, 05:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:53

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 05:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:55

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 06:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/10/2022 15:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

27/07/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 19:29

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:59

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:47

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 18:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 13:57

Conclusos para decisão

08/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

09/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 18:17

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

24/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de diligência

24/04/2019, 14:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:10

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 18:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:27

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 05:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 01:30

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2019.

29/03/2019, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 16:04

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 11:37

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019, 22:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:42

Decorrido prazo de AUTO POSTO ANAPOLINA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:37

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de diligência

17/02/2019, 18:31

Publicado Decisão em 13/12/2018.

31/12/2018, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2018, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2018, 19:41

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 20:50

Conclusos para decisão

06/12/2018, 20:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de petição inicial em pdf

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2018, 20:46

Documento de comprovação

•20/03/2019, 13:51

Outros documentos

•21/03/2019, 11:37

Decisão

•25/03/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:23

Despacho

•08/02/2021, 13:57

Despacho

•29/03/2022, 17:07

Decisão

•26/07/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:42

Despacho

•11/10/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:15

Decisão

•31/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:48

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/12/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 17:17

Documento de comprovação

•20/03/2019, 13:51

Outros documentos

•21/03/2019, 11:37

Decisão

•25/03/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 14:23

Despacho

•08/02/2021, 13:57

Despacho

•29/03/2022, 17:07

Decisão

•26/07/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:42

Despacho

•11/10/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:15

Decisão

•31/10/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:10

Despacho

•01/12/2022, 18:57

Sentença

•10/02/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:19

Sentença

•08/04/2023, 11:40

Recurso de sentença

•04/05/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:05

Despacho

•26/06/2023, 20:44

Decisão

•21/08/2023, 13:08

Decisão

•10/10/2023, 20:01

Despacho

•19/03/2024, 09:00

Despacho

•19/03/2024, 09:00

Sentença

•03/06/2025, 17:42

Sentença

•03/06/2025, 17:42

Recurso de sentença

•30/06/2025, 21:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:18

Acórdão

•08/10/2025, 21:29