Execução Fiscal 0019157-82.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 8.359,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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GAGO

Terceiro

VANDERSON APARECIDO MENDES

CPF

Reu

DARCI RONDON DE MATOS

CPF

Reu

V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:24

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2025, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 19:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/11/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

22/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:47

Todas as movimentações(154)

Processo Desarquivado

14/04/2026, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 12:48

Reportar Problema

legal

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11/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:24

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2025, 01:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 19:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/11/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

22/11/2025, 20:28

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:22

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:20

Processo Reativado

27/09/2024, 13:01

Devolvidos os autos

27/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de DARCI RONDON DE MATOS em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2024, 06:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/07/2024, 05:33

Juntada de entregue (ecarta)

04/07/2024, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de DARCI RONDON DE MATOS em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de VANDERSON APARECIDO MENDES em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 16:17

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 05:28

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 05:28

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:02

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de VANDERSON APARECIDO MENDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de DARCI RONDON DE MATOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de V.APARECIDO MENDES E CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2019, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/06/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2015, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/09/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2014, 02:34

Decisão

•15/03/2023, 14:36

Decisão

•15/08/2023, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Recurso de sentença

•08/05/2024, 14:29

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•31/08/2024, 07:23

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:04

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:41

Despacho

•30/06/2025, 12:07

Decisão

•26/11/2025, 19:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/11/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 12:48

Decisão

•15/03/2023, 14:36

Decisão

•15/08/2023, 17:24

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Recurso de sentença

•08/05/2024, 14:29

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•31/08/2024, 07:23

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:04

Decisão

•12/02/2025, 21:10

Decisão

•13/02/2025, 11:41

Despacho

•30/06/2025, 12:07

Decisão

•26/11/2025, 19:19

Decisão

•13/04/2026, 18:26

Decisão

•13/04/2026, 18:26