Execução Fiscal 0007736-76.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 980,59

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JUSTINO LINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Desarquivamento

14/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 17:22

Juntada de diligência

26/11/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:24

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 18:47

Despacho

•16/11/2022, 16:29

11/02/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Desarquivamento

14/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 17:22

Juntada de diligência

26/11/2025, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado

17/11/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:12

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:35

Processo correicionado

11/06/2025, 16:35

Processo em correição

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:54

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:33

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:34

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de JUSTINO LINS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:53

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 01:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/07/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/08/2017, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2017, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/09/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/06/2016, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/12/2013, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/08/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2008, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2008, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/06/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/05/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2008, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2008, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/02/2008, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/02/2008, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/01/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2006, 01:58

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/2006, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2006, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 02:22

Despacho (Despacho)

26/09/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2006, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2006, 01:45

Decisão

•11/01/2023, 12:51

Despacho

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Decisão

•19/08/2024, 15:57

Decisão

•21/08/2024, 18:09

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Decisão

•20/02/2025, 18:22

Decisão

•21/02/2025, 09:02

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Decisão

•07/11/2025, 15:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/09/2022, 18:47

Despacho

•16/11/2022, 16:29

Decisão

•11/01/2023, 12:51

Despacho

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Decisão

•04/06/2024, 14:24

Decisão

•19/08/2024, 15:57

Decisão

•21/08/2024, 18:09

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Decisão

•20/02/2025, 18:22

Decisão

•21/02/2025, 09:02

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Decisão

•30/06/2025, 17:12

Decisão

•07/11/2025, 15:55

Decisão

•07/11/2025, 15:55