Execução Fiscal 0021358-42.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

ORLANDO BAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de ORLANDO BAYER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:51

Todas as movimentações(50)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 17:04

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:51

Despacho

•25/09/2023, 17:04

23/05/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de ORLANDO BAYER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:09

Recebidos os autos

29/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2017, 00:47

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2017, 00:44