Cumprimento de sentença 1012379-09.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 36.800,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA BARBALHO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/04/2024, 16:06

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:05

Processo Reativado

16/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 18:44

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA BARBALHO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Documentos

Sentença

•31/01/2020, 11:15

Decisão

•17/04/2020, 14:30

21/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/04/2024, 16:06

Juntada de Certidão

16/04/2024, 16:05

Processo Reativado

16/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 18:44

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:32

Juntada de Ofício

27/06/2023, 09:19

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1012379-09.2019.8.11.0001.. EXEQUENTE: EDUARDO DE MOURA BARBALHO EXECUTADO: GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos etc. Diante do acordo homologado entre as partes devidamente homologado (107801789 e 109319625), considerando o requerimento expresso da executada, bem como do exequente, OFICIE-SE o 1º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande/MT, para que proceda a baixa da penhora do imóvel descrito na matrícula 101.081, consistente no loteamento “Residencial Padre Aldacir Carminel (ID: 81846435). Cumpra-se expedindo o necessário. Após, ao arquivo. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

12/06/2023, 06:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 17:00

Processo Desarquivado

07/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 13:30

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA BARBALHO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 05:20

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 20:50

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012379-09.2019.8.11.0001.. REQUERENTE: EDUARDO DE MOURA BARBALHO REQUERENTE: GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vistos, etc. Processo na etapa de Arquivamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros. Com f

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2023, 17:10

Homologada a Transação

11/02/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 18:04

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 18:18

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE MOURA BARBALHO em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:52

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 18:49

Publicado Intimação em 24/10/2022.

28/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:57

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:50

Processo Desarquivado

08/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 13:06

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:53

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 14:53

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 15:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/03/2022, 14:39

Juntada de recibo (sisbajud)

03/03/2022, 22:26

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 16:08

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:45

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:49

Juntada de contrarrazões

01/02/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020

23/04/2020, 02:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

08/04/2020, 08:38

Decorrido prazo de GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2020, 20:06

Publicado Sentença em 04/02/2020.

04/02/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

04/02/2020, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2020, 11:19

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:15

Julgado improcedente o pedido

31/01/2020, 11:15

Conclusos para julgamento

13/12/2019, 10:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2019, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/12/2019, 17:53

Juntada de

10/12/2019, 16:25

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 12:13

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/11/2019 10:05 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

27/11/2019, 10:07

Audiência conciliação realizada para 27/11/19 09:50 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

27/11/2019, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:21

Audiência Conciliação juizado designada para 27/11/2019 09:50 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

16/10/2019, 13:21

Acórdão

•25/08/2020, 18:19

Despacho

•15/10/2021, 16:27

Acórdão

•07/12/2021, 16:57

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2022, 09:51

Decisão

•29/03/2022, 15:06

Decisão

•24/06/2022, 15:07

Despacho

•05/10/2022, 16:55

Sentença

•11/02/2023, 17:10

Despacho

•23/06/2023, 17:38

Decisão

•17/04/2024, 14:56

Decisão

•17/04/2024, 14:56