Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015099-36.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

SILVIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 12:28

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:45

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 02:10

Recebidos os autos

29/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 18:39

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 18:30

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2022, 13:03

Reportar Problema

legal

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Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/08/2025, 12:28

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:45

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:16

Juntada de Alvará

26/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 23:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/02/2023, 15:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:02

Juntada de certidão da contadoria

11/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/09/2022, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2022, 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/08/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 10:41

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 04:29

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/02/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/11/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 02:13

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

16/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:44

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

14/04/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/03/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/03/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/01/2016, 01:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/01/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:47

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/05/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/11/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2014, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/10/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/08/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2014, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2014, 01:40

Decisão

•11/01/2023, 12:52

Execução de cumprimento de sentença

•21/02/2023, 15:20

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 17:14

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 07:55

Sentença

•30/07/2025, 17:02

Sentença

•30/07/2025, 17:02

Cumprimento de sentença

•04/08/2025, 12:28