Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025398-09.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 33.900,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Autor

CECILIO JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

MT SAUDE

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA SILVANA GONCALVES

OAB/MT 12320·CPF·Representa: Autor

PAULA DANIELE MARCHIORETO PARREIRA

OAB/MT 11729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:28

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 17/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:52

Despacho

•23/08/2024, 19:01

18/09/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 16:28

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de BENEDITA JOSEFA FIGUEIREDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de CECILIO JACINTO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:09

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2021, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

25/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/02/2016, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/01/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

15/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/11/2015, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2015, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/09/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2015, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

02/09/2015, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

02/09/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:45

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/07/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/06/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:20

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

21/05/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2014, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2014, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/07/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/04/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2014, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/01/2014, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/01/2014, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2013, 01:34

Despacho

•23/08/2024, 19:01