Execução Fiscal 1001400-40.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.329,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BUSCARIOLI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:03

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 01:03

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 12:36

13/03/2024, 06:23

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:21

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:18

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:16

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:15

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:14

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:14

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 06:12

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/12/2023, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 23:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 23:43

Decorrido prazo de JOAO BUSCARIOLI - ME em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 03:57

Publicado Citação em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 1001400-40.2020.8.11.0037 R$ 19.329,55 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 Nome: JOAO BUSCARIOLI

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/02/2023, 04:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 04:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:07

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:36

Juntada de correspondência devolvida

26/03/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 08:32

Despacho

•03/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 04:22

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 03:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 23:43

Sentença

•23/01/2024, 16:13

Sentença

•23/01/2024, 16:13