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Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHíbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

Partes do Processo

ARNOLDO DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Outros documentos

Não homologado o pedido

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59

Decorrido prazo de EVAIR FIABANE em 17/11/2025 23:59

Decorrido prazo de Anderson Davi Maciel Dos Santos em 17/11/2025 23:59

Decorrido prazo de ARNOLDO DA COSTA E SILVA em 17/11/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(37)