Cumprimento de sentença 1001304-73.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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Partes do Processo

SERGIO ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JORGE TOYAMA MORAES

OAB/MT 27186·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TRENTIN ZANDONÁ

OAB/MT 28113·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:01

Devolvidos os autos

17/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:25

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 17:01

Devolvidos os autos

17/03/2026, 14:47

Juntada de certidão

17/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2020, 17:49

Despacho

•24/11/2021, 17:35

14/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:25

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:40

Decorrido prazo de Gabriela Trentin Zandoná em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIO JORGE TOYAMA MORAES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de FLAVIANO LOPES FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 17:54

Juntada de petição

24/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:44

Juntada de decisão

24/04/2023, 15:44

Juntada de agravo interno

24/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:43

Juntada de intimação de pauta

24/04/2023, 15:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/04/2023, 15:43

Juntada de petição

24/04/2023, 15:43

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:43

Juntada de acórdão

24/04/2023, 15:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/04/2023, 15:43

Devolvidos os autos

24/04/2023, 15:43

Juntada de despacho

24/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SERGIO ALMEIDA DE SOUSA, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, SERGIO ALMEIDA DE SOUSA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1001304-73.2020.8.11.0021 Vistos, etc. Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Recorrente para o processamento do seu Recurso. No

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 12:39

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2022, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado

30/11/2022, 16:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de MARIO JORGE TOYAMA MORAES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:44

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 03:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:16

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:44

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2022, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 21:47

Audiência de Conciliação realizada em 21/01/2022 18:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

21/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de documento de identificação

21/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:56

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:53

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

25/11/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:35

Decorrido prazo de SERGIO ALMEIDA DE SOUSA em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 20:58

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 16:37

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:55

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/10/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

26/10/2020, 09:55

Audiência de Conciliação realizada em 23/10/2020 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

23/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/09/2020, 16:12

Publicado Intimação em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:54

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:28

Audiência Conciliação juizado designada para 23/10/2020 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

30/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:49

Concedida a Medida Liminar

29/07/2020, 17:49

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:03

Sentença

•22/07/2022, 13:44

Sentença

•10/11/2022, 12:45

Recurso de sentença

•23/11/2022, 14:45

Decisão

•12/12/2022, 17:50

Despacho

•19/12/2022, 22:32

Decisão

•12/02/2023, 16:42

Acórdão

•29/03/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 20:25

Decisão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão

•23/11/2023, 20:03

Despacho

•04/12/2023, 17:46

Acórdão

•08/03/2024, 16:43

Despacho

•14/05/2024, 15:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/07/2020, 17:49

Despacho

•24/11/2021, 17:35

Sentença

•22/07/2022, 13:44

Sentença

•10/11/2022, 12:45

Recurso de sentença

•23/11/2022, 14:45

Decisão

•12/12/2022, 17:50

Despacho

•19/12/2022, 22:32

Decisão

•12/02/2023, 16:42

Acórdão

•29/03/2023, 17:03

Despacho

•31/07/2023, 20:25

Decisão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão

•23/11/2023, 20:03

Despacho

•04/12/2023, 17:46

Acórdão

•08/03/2024, 16:43

Despacho

•14/05/2024, 15:41

Despacho

•08/09/2025, 09:09

Despacho

•09/02/2026, 16:01

Despacho

•16/03/2026, 17:36