Execução Fiscal 0025646-04.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.342,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOZAIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:12

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:53

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 12:53

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:12

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:12

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:54

Despacho

•15/09/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:53

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:49

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 21:08

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:22

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de JOZAIR JOSE DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de DECORART COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:48

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2018, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:19

Despacho

•13/12/2023, 14:34

Decisão

•11/06/2024, 17:02

Decisão

•11/06/2024, 17:02

Sentença

•15/08/2024, 12:53

Sentença

•15/08/2024, 12:53