Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003055-24.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREMOLDADOS ZORTEA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREMOLDADOS ZORTEA LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB/MS 4899·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS

OAB/MS 24147·CPF·Representa: Autor

ADRIANE SILVA COSTA GARCIA

OAB/MT 7242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

PREMOLDADOS ZORTEA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PREMOLDADOS ZORTEA LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:58

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

14/05/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO FURTADO LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Todas as movimentações(486)

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:58

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 19:37

Recurso de sentença

•06/10/2022, 16:00

14/05/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:10

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO FURTADO LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO FURTADO LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO FURTADO LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de WILSON VIEIRA LOUBET em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 09:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:24

Juntada de Alvará

12/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:15

Processo Desarquivado

12/03/2025, 16:10

Juntada de Alvará

12/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/02/2025, 01:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:09

Processo Desarquivado

18/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2024, 14:55

Processo Desarquivado

05/12/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:02

Expedição de Ofício de RPV

19/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 18:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:23

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:26

Processo Reativado

16/02/2024, 13:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:00

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

16/02/2024, 13:00

Juntada de vista ao mp

16/02/2024, 13:00

Juntada de petição

16/02/2024, 13:00

Juntada de decisão

16/02/2024, 13:00

Juntada de intimação

16/02/2024, 13:00

Juntada de intimação

16/02/2024, 13:00

Devolvidos os autos

16/02/2024, 13:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de PREMOLDADOS ZORTEA LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/01/2023, 18:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/10/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:51

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 19:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:33

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:58

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/10/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

14/09/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/07/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Laudo)

21/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

03/05/2016, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

19/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/01/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2016, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2015, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2015, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada)

29/10/2015, 01:27

Juntada (Juntada)

29/10/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2015, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2015, 02:32

Juntada (Juntada)

15/01/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/09/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2013, 00:55

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2013, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

07/08/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/08/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/08/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2012, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/07/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2012, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/01/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2012, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

12/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

01/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/09/2011, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2011, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2011, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

22/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/09/2011, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

02/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/08/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2011, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/02/2011, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

24/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2010, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2010, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/08/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2010, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

10/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/02/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/02/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/02/2010, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/02/2010, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2010, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/02/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/02/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2010, 01:26

Decisão

•11/01/2023, 12:55

Recurso de sentença

•23/01/2023, 18:36

Decisão

•24/11/2023, 07:53

Execução de cumprimento de sentença

•14/03/2024, 17:25

Outros documentos

•14/03/2024, 17:25

Decisão

•28/05/2024, 16:23

Decisão

•28/05/2024, 16:23

Certidão

•18/07/2024, 10:20

Sentença

•24/03/2025, 15:00

Sentença

•24/03/2025, 15:00