Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1002618-15.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

IVANILSO PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497449/2023

25/05/2023, 16:21

Protocolizada Petição 497449/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 046966/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

22/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 16:50

Conhecido o recurso de IVANILSO PEIXOTO DOS SANTOS (PRESO) e provido

22/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432926/2023

10/05/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 18:19

Protocolizada Petição 432926/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

24/04/2023, 08:07

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497449/2023

25/05/2023, 16:21

Protocolizada Petição 497449/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

25/05/2023, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

23/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 046966/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

22/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023, 16:50

Conhecido o recurso de IVANILSO PEIXOTO DOS SANTOS (PRESO) e provido

22/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 432926/2023

10/05/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2023, 18:19

Protocolizada Petição 432926/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2023

10/05/2023, 18:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

24/04/2023, 08:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/04/2023, 19:16