Execução Fiscal 0006287-49.2007.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 61.460,09

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

BERTO SA

CNPJ

Reu

RODOLFO EURICO BARTMER

CPF

Reu

SERGIO CARLINHOS BERGAMO

CPF

Reu

NELSON LUIZ BERTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de NELSON LUIZ BERTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de SERGIO CARLINHOS BERGAMO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de BERTO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de RODOLFO EURICO BARTMER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Todas as movimentações(193)

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 18:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/09/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de NELSON LUIZ BERTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de SERGIO CARLINHOS BERGAMO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:55

Despacho

•25/09/2023, 17:07

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de BERTO SA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de RODOLFO EURICO BARTMER em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:40

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

08/10/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2020, 02:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/09/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/09/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/06/2015, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/06/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/04/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/01/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2009, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2009, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/09/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 00:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2008, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/06/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/06/2008, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/03/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2008, 02:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2008, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/02/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2008, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2008, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/01/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/01/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/12/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2007, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/11/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2007, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2007, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 00:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2007, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2007, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/06/2007, 02:26

Despacho (Despacho)

18/06/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 01:16

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

14/06/2007, 01:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/06/2007, 01:13