Execução Fiscal 0015559-87.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/09/2016
Valor da Causa
R$ 22.685,35
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Tangará da Serra
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO MISSASSE
OAB/MT 7649
·
CPF
523.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDREIA FELIX DA SILVA
OAB/MT 13039
·
CPF
011.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:30
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 12:30
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0033-90
Mostrar
Reu
AMILCAR GUIDETTI
Reu
HANEMAN ALVES MENDES
CPF
647.***.***-87
Mostrar
Reu
VESLE HOLDING LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AMILCAR GUIDETTI em 22/04/2026 23:59
23/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de HANEMAN ALVES MENDES em 22/04/2026 23:59
23/04/2026, 02:21
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:50
Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Declarada decadência ou prescrição
23/03/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:15
Conclusos para decisão
12/03/2026, 17:34
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 18:12
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 12:30
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 12:30
Decorrido prazo de AMILCAR GUIDETTI em 22/04/2026 23:59
23/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de HANEMAN ALVES MENDES em 22/04/2026 23:59
23/04/2026, 02:21
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 16:17
Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:50
Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:08
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Declarada decadência ou prescrição
23/03/2026, 23:15
Expedição de Outros documentos
23/03/2026, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 23:15
Conclusos para decisão
12/03/2026, 17:34
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2025, 18:12
Expedição de Outros documentos
16/12/2025, 18:12
Decorrido prazo de VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/09/2025 23:59
25/09/2025, 07:49
Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 24/09/2025 23:59
25/09/2025, 07:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2025, 16:15
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
01/08/2025, 16:01
Decorrido prazo de AMILCAR GUIDETTI em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 02:53
Decorrido prazo de VESLE HOLDING LTDA em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 02:53
Decorrido prazo de HANEMAN ALVES MENDES em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 02:53
Decorrido prazo de VESLE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/07/2025 23:59
05/07/2025, 02:53
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025, 21:36
Publicado Citação em 21/05/2025.
21/05/2025, 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 13:19
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025, 08:21
Expedição de Outros documentos
19/05/2025, 12:34
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 12:32
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 11:19
Decorrido prazo de AMILCAR GUIDETTI em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023, 01:47
Expedição de Outros documentos
07/03/2023, 15:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AMILCAR GUIDETTI (EXECUTADO)
07/03/2023, 15:27
Conclusos para despacho
28/02/2023, 12:59
Juntada de Petição de petição
21/02/2023, 16:44
Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di
14/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/02/2023, 08:02
Expedição de Outros documentos
13/02/2023, 08:02
Recebidos os autos
13/02/2023, 07:55
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 07:55
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.
01/09/2021, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 05:30
Juntada de Petição de expediente
30/08/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 17:20
Entrega em carga/vista (Carga)
19/07/2021, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2021, 01:31
Recebimento (Vindos Gabinete)
04/05/2021, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/04/2021, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
23/03/2021, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/03/2021, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2021, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2020, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/10/2020, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/10/2020, 01:03
Recebimento (Vindos Gabinete)
06/10/2020, 02:16
de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)
06/10/2020, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2020, 02:12
Recebimento (Vindos Gabinete)
06/10/2020, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2020, 02:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
28/02/2020, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/10/2019, 01:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/10/2019, 02:39
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
26/09/2019, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/07/2019, 02:26
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
22/07/2019, 00:48
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
12/07/2019, 02:37
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
31/05/2019, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/05/2019, 00:51
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2019, 00:59
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/02/2019, 00:57
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
05/02/2019, 00:24
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/06/2018, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/06/2018, 01:36
Juntada (Juntada)
13/06/2018, 01:17
Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/04/2018, 02:38
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
12/03/2018, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/09/2017, 01:02
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
20/09/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/09/2017, 01:46
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
19/09/2017, 01:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2017, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2017, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2017, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/09/2017, 01:04
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
15/09/2017, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/09/2017, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
15/09/2017, 01:52
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
15/09/2017, 01:05
Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/06/2017, 02:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
08/06/2017, 02:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
08/06/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/06/2017, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/04/2017, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
24/01/2017, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/01/2017, 02:23
Expedição de documento (Certidao)
19/01/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
11/11/2016, 01:16
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
27/10/2016, 01:37
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
27/10/2016, 01:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
24/10/2016, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/10/2016, 02:38
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
11/10/2016, 02:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/10/2016, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2016, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2016, 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2016, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
05/10/2016, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
05/10/2016, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2016, 01:05
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/09/2016, 02:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
13/02/2023, 07:55
Decisão
•
07/03/2023, 15:27
Documento de comprovação
•
20/05/2025, 08:21
Sentença
•
23/03/2026, 23:15
Sentença
•
23/03/2026, 23:15
Ciência
•
30/03/2026, 16:17