Execução Fiscal 0032687-70.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 14.162,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/11/2023, 08:51

Juntada de decisão

28/11/2023, 08:51

Juntada de intimação

28/11/2023, 08:51

Juntada de intimação

28/11/2023, 08:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/11/2023, 08:51

Devolvidos os autos

28/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:09

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•28/07/2021, 18:55

Sentença

•28/09/2022, 14:59

28/11/2023, 08:51

Juntada de decisão

28/11/2023, 08:51

Juntada de intimação

28/11/2023, 08:51

Juntada de intimação

28/11/2023, 08:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/11/2023, 08:51

Devolvidos os autos

28/11/2023, 08:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 15:58

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado/Recorrido para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:29

Publicado Sentença em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2022, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2022, 22:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:32

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de expediente

04/12/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/06/2015, 01:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/08/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/08/2013, 02:14

Recurso de sentença

•06/12/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:46

Manifestação

•08/03/2023, 15:58

Manifestação

•08/03/2023, 16:09

Decisão

•03/10/2023, 14:31