Execução Fiscal 0007888-80.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 16.577,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUGUSTO MARINHO DE SOUZA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO MARINHO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 31/05/2023

26/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:34

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 31/05/2023

26/06/2023, 14:11

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 12:59

Decisão

•15/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de AUGUSTO MARINHO DE SOUZA JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de AUGUSTO MARINHO DE SOUZA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:28

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 14:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/11/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2013, 00:40

Sentença

•05/05/2023, 18:24